Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições regem o acesso e uso deste site, garantindo transparência, respeito aos direitos e deveres dos utilizadores e cumprimento das normas legais em vigor em Portugal.

Última atualização em 9 de novembro de 2025

Aceitação dos termos de uso

Ao utilizar este site, você declara estar ciente e concordar com as regras, limitações e responsabilidades aqui estabelecidas. Se não concordar, recomenda-se a não utilização de nenhuma das funcionalidades.

Definições

As expressões listadas a seguir devem ser interpretadas conforme descrito para garantir o entendimento adequado destes Termos.

• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o site.
• Conteúdo: informações, textos, imagens, marcas, vídeos e materiais disponíveis.
• Serviços: funcionalidades, recursos e utilidades ofertados por meio do site.
• Política de Privacidade: documento que detalha uso e proteção de dados pessoais.

Uso correto dos serviços

O site deve ser utilizado respeitando as leis, a moral e os bons costumes, sendo proibido praticar atividades ilícitas, ofensivas ou que prejudiquem terceiros ou o funcionamento do serviço.

Elegibilidade

O acesso é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados. Empresas que desejem usar os serviços devem estar regularmente constituídas.

Menores de idade precisam de consentimento responsável.

Responsabilidades dos usuários

Os utilizadores comprometem-se a agir com boa-fé, manter informações corretas e cuidar da confidencialidade de seus acessos.

• Fornecer dados verdadeiros ao registrar-se no site.
• Respeitar direitos de terceiros e propriedade intelectual.
• Seguir instruções e comunicações oficiais do site.
• Notificar imediatamente sobre usos indevidos ou suspeitas de violação.

Usos proibidos

São vedadas condutas inadequadas e ilegais durante o uso do site.

• Realizar fraudes, invasões ou atividades ilícitas.
• Disponibilizar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ambíguos.
• Distribuir software malicioso, vírus ou links perigosos.
• Praticar atos que prejudiquem o funcionamento do site.
• Usar informações do site sem autorização prévia.

Direitos de propriedade intelectual

Toda a propriedade intelectual do site, incluindo marcas, logotipos, textos originais, layouts e funcionalidades, pertence aos seus titulares ou parceiros e não pode ser usada sem autorização.

Conteúdo de usuários

O conteúdo publicado pelos utilizadores é de responsabilidade dos autores, devendo respeitar estes Termos e a legislação aplicável.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados segue estritamente a legislação portuguesa e europeia vigente, conforme detalhado na Política de Privacidade disponível no site. Utilizadores têm direito de consultar, atualizar ou requisitar exclusão de seus dados. Veja Política de Privacidade

Aviso legal e limitações

Os conteúdos e serviços do site são fornecidos como apresentados, sem promessas ou garantias de resultados específicos.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades temporárias, conteúdo de terceiros ou danos fora do nosso controle.

Indemnização

O utilizador concorda em isentar o site de reivindicações, perdas ou danos causados por descumprimento destes Termos ou uso inadequado das funcionalidades.

Resolução de conflitos

Em caso de disputa, buscamos solução amigável, antes de qualquer procedimento judicial.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal. Para dúvidas, utilize nossos canais de contacto.

Rescisão

Reservamo-nos o direito de encerrar ou restringir contas e acessos em caso de violação destes Termos ou uso indevido.

Alterações

Podemos modificar estes Termos, informando a data de atualização. A permanência no site indica concordância com as novas condições.

Autonomia das cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as demais manter-se-ão em vigor.

Acordo integral entre as partes

Estes Termos representam a totalidade do acordo entre as partes quanto ao uso do site.

Canais de contacto disponíveis

Dúvidas e solicitações podem ser enviadas pelos canais abaixo.